TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMO DE USO
MUNICÍPIO DE NITEROI
Município de Niteroi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.521.748/0001-59, com endereço em
Rua da Conceição, 100 – Centro, Niteroi/RJ – CEP: 24.020-082, doravante denominada
simplesmente "ORGANIZAÇÃO" e o USUÁRIO, o qual, antes de realizar seu cadastro e/ou
utilizar o referido Serviço, deverá ler o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, sendo que o
seu uso do respectivo CONTRATO implicará no entendimento e na aceitação total das
condições, regras e normas descritas no presente termo de uso.
Com a utilização do serviço de aplicativos mobile e web, plataforma de software de
propriedade da ORGANIZAÇÃO da qual esse app faz parte, o usuário deve cumprir
integralmente os seguintes termos e condições de uso (“Termo de Uso”). A ORGANIZAÇÃO
poderá revisar este Termo de Uso a qualquer momento, com ou sem aviso ao usuário. Todas
as atualizações, modificações ou adições ao serviço de aplicativos mobile e web estarão
igualmente sujeitas a este Termo de Uso. Se o usuário não aceitar as condições deste Termo de
Uso ou considerá-las como inaceitáveis, não deverá usar o serviço de aplicativos mobile e web.
O uso continuado do serviço de aplicativos mobile e web pelo usuário implicarão na aceitação
tácita de todas as condições descritas no presente Termo de Uso e de suas atualizações.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO DE
APLICATIVOS MOBILE E WEB
O serviço de aplicativos mobile e web é uma solução para smartphones de acesso a conteúdo e
serviços disponibilizado pela ORGANIZAÇÃO para os usuários das organizações contratantes do
serviço (organização ou instituicão). As funcionalidades disponibilizadas pelas aplicações são
definidas pelas contratantes e podem ser revisados a qualquer momento.
O serviço de aplicativos mobile e web permitem que os usuários:
• Acessem informações e serviços disponíveis nos sistemas de retaguarda das
organizações contratantes.
• Recebam mensagens das organizações contratantes e da ORGANIZAÇÃO.
• Acessem materiais de interesse disponibilizados pelas organizações contratantes ou
pela ORGANIZAÇÃO.
USO DO SERVIÇO DE APLICATIVOS MOBILE E
WEB
O serviço de aplicativos mobile e web estão disponíveis através das aplicações para
dispositivos smartphones (APPS), portais web e totens de autoatendimento e disponibilizadas
pela ORGANIZAÇÃO ou pelas organizações contratantes através das lojas de aplicativos dos
fabricantes de smartphones e endereços web específicos.
A utilização do serviço pode exigir que o usuário realize um cadastro. Caso disponível, toda
informação utilizada no cadastro será utilizada apenas de acordo com a política de privacidade
descrita neste documento. Nenhuma informação dos usuários é/ou será repassada ou
comercializada para terceiros.
Para utilizar a solução é necessário que o usuário esteja conectado a uma rede de dados. O uso
da rede de dados poderá acarretar custos para o usuário junto à sua operadora de telefonia. A
ORGANIZAÇÃO e seus clientes e parceiros não se responsabilizam por esses custos.
As APPS podem ser utilizadas para acessar informações pessoais dos usuários. Nenhuma
informação pessoal é armazenada no dispositivo móvel sendo a mesma acessível apenas
enquanto o usuário estiver na tela do sistema.
Além do cadastro na APP, o usuário poderá ter que realizar a autenticação utilizando
credencial fornecida pela organização responsável, sendo a mesma de inteira responsabilidade
da instituição. Serviços que funcionem de forma integrada com os sistemas de retaguarda das
organizações responsável precisam que essas integrações estejam ativas e acessíveis pelo
sistema.
Para o caso do serviço de aplicativos mobile e web podem ser utilizado para prover
informações críticas que apoiem no processo de tomada de decisão, incluindo informações
clínicas sobre pacientes e material de referência para médicos e profissionais de saúde. Essas
informações, quando disponibilizadas, não devem ser utilizadas como única fonte de
referência para tomada de decisões que possam impactar terceiros incluindo pacientes. Além
disso, o acesso e a utilização dessas informações para qualquer fim devem sempre respeitar as
legislações e regras definidas pelos órgãos competentes, inclusive dos Conselhos de Medicina.
Recomenda-se o máximo de prudência e bom senso do usuário visando sempre a segurança de
terceiros incluindo pacientes e profissionais de saúde. O usuário tem a responsabilidade de
usar o serviço dentro dos limites da segurança, obedecendo a todas as regras e normas
estabelecidas e, acima de tudo, usar o seu critério pessoal.
A ORGANIZAÇÃO poderá fornecer, integrado ao serviço de aplicativos mobile e web, conteúdo
de interesse para seus usuários. Conteúdos distintos poderão ser oferecidos de acordo com o
perfil do usuário. Todo conteúdo oferecido é devidamente licenciado junto aos seus
proprietários. Conteúdos oferecidos pelas organizações contratantes do serviço são de
responsabilidade única e exclusiva das mesmas ficando a cargo destas a gestão das licenças
devidas. A ORGANIZAÇÃO não se responsabiliza pelo teor desses conteúdos.
É de responsabilidade do usuário resguardar com todo cuidado as suas informações de acesso
tanto do APP quanto das organizações contratantes. No caso de extravio das informações de
acesso, a equipe da organização contratante deve ser imediatamente contatada através do e-
mail do suporte disponibilizado pela contratante e/ou disponível na loja de aplicativos para
que o bloqueio da conta seja feito imediatamente. A ORGANIZAÇÃO também oferece apoio
através do email suporte@mobilex.tech para notificação de contas extraviadas.
A ORGANIZAÇÃO não é responsável pelo uso e prática que o usuário fizer do serviço de
aplicativos mobile e web, bem como por eventuais consequências danosas resultantes desse
uso.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Na maior extensão permitida pelas leis aplicáveis, em nenhuma circunstância a organização,
seus clientes contratantes do serviço, seus representantes, fornecedores, vendedores,
agentes, distribuidores, ou funcionários de qualquer das mesmas, serão responsáveis
legalmente perante o usuário ou qualquer outra pessoa por qualquer decisão tomada ou ação
efetuada resultante das informações ou serviços fornecidos pelo serviço de aplicativos mobile
e web.
A totalidade do risco resultante do uso pelo usuário ou do desempenho do serviço, sua
documentação e conteúdo do serviço de aplicativos mobile e web é integralmente assumida
pelo usuário. o serviço de aplicativos mobile e web é fornecido ao usuário “no estado em que
se encontra”. a organização, seus clientes contratantes do serviço e seus fornecedores (e seus
respectivos licenciadores e fornecedores) não fornecem nenhuma representação, promessa ou
garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, resultante de leis ou de qualquer outra fonte,
inclusive, sem limitações, com referência a conteúdo, qualidade, precisão, completitude,
eficácia, confiabilidade, adequação para propósito específico, utilidade, uso ou resultados a
serem obtidos do serviço de aplicativos mobile e web, ou de que o serviço de aplicativos
mobile e web será fornecido sem interrupções ou livre de erros. a organização, seus clientes
contratantes do serviço e seus fornecedores (inclusive seus respectivos licenciadores e
fornecedores) se isentam de todas as garantias, expressas ou implícitas, de qualidade,
desempenho, comerciabilidade, adequação para determinado propósito ou não-infração.
LIMITAÇÕES DA GARANTIA
A organização, seus clientes contratantes do serviço e seus fornecedores (inclusive seus
respectivos licenciadores e fornecedores destes) não terão responsabilidade perante o usuário
com respeito a qualquer reivindicação, demanda ou ação, independente da natureza da causa
da mesma, com respeito a: (i) perdas e danos, sejam diretos ou indiretos que possam resultar
do uso ou da incapacidade de usar o serviço de aplicativos mobile e web, bem como do
conteúdo e/ou dos dados fornecidos pela app; (ii) qualquer perda de lucro ou receita, nem por
violações pelo usuário das regras previstas neste instrumento.
INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em indenizar, defender e manter a ORGANIZAÇÃO, os clientes
contratantes do serviço e seus fornecedores (inclusive os respectivos licenciadores,
fornecedores, cessionários, subsidiárias, empresas afiliadas e seus respectivos
administradores, diretores, funcionários, acionistas, agentes, distribuidores e representantes
de cada um) isentos e livres de qualquer responsabilidade, perda, danos físicos (inclusive
danos físicos que causem a morte), demanda, ação, custos, despesas ou reivindicação de
qualquer tipo ou natureza, inclusive, sem limitações, honorários de advogados resultantes ou
relacionados ao uso pelo usuário APP ou do uso, do conteúdo ou dos direitos, inclusive pelo
usuário, dos dados disponibilizados pelo sistema.
CONDIÇÕES GERAIS
O usuário reconhece que, ao fornecer o serviço de aplicativos mobile e web, a ORGANIZAÇÃO
se baseia em regras estabelecidas nos Termos de Uso. O usuário também reconhece que estes
Termos de Uso e todos os acordos escritos presentes e futuros entre o usuário e a
ORGANIZAÇÃO constituem a totalidade do acordo entre ambas as partes, e que estes Termos
de Uso não incluem nenhuma outra promessa atual ou anterior, nem representações ou
descrições relacionadas.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento,
tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do(a) APLICAÇÃO
(SOLUÇÃO), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e
esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da
coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da solução APLICAÇÃO e
integra os Termos e Condições Gerais de Uso da APLICAÇÃO de propriedade do Município de
Niteroi, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.521.748/0001-59, situado na Rua da
Conceição, 100 – Centro, Niteroi/RJ – CEP: 24.020-082, doravante denominada EMPRESA.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n.
2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS
DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela SOLUÇÃO da seguinte forma:
Quando o usuário cria uma conta/perfil na SOLUÇÃO: esses dados são os dados de
identificação básicos, como nome, sobrenome e e-mail. A partir deles, podemos identificar o
usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
Ficam cientes os usuários de que seu perfil na SOLUÇÃO não estará acessível aos demais
usuários e visitantes da SOLUÇÃO.
Quando um usuário ou visitante acessa páginas da SOLUÇÃO: as informações sobre interação e
acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e
visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o
compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis,
a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso,
dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
A finalidade principal do APP é o fornecimento do catalogo de serviços da Prefeitura de Niteroi
com informações de utilidade pública para o cidadão.
A coleta de dados pessoais tem a finalidade de servir de base para a execução dos serviços do
catálogo da Prefeitura de Niteroi. Assim, os dados pessoais dos titulares coletados são
estritamente necessários para execução do serviço em questão.
Ficam cientes os usuários e visitantes de que os dados são confidenciais e ficam disponíveis
apenas para o próprio usuário e para a equipe da EMPRESA responsável.
QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS
SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Dados para a criação da conta/perfil na SOLUÇÃO: nome, sobrenome e e-mail.
Dados para otimização da navegação: acesso a páginas.
Dados sensíveis e não sensíveis para uso da SOLUÇÃO:
CPF
RG
NOME
ENDEREÇO
TELEFONE
DATA DE NASCIMENTO
NÚMERO DE RESERVISTA
GÊNERO
São dados sensíveis:
● Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções
religiosas ou filosóficas;
● filiação sindical;
● Dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser
humano;
● Dados relacionados com a saúde;
● Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS
DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
CONSULTA CATÁLOGO DE SERVIÇOS
ACOMPANHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES
SAIBA MAIS SOBRE PORTAL DE SERVIÇOS
IPTU
CULTURA NITEROI
COVID-19
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela SOLUÇÃO tem por
finalidade:
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar
e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência
dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do
usuário.
Melhorias da SOLUÇÃO: compreender como o usuário utiliza os serviços da SOLUÇÃO, para
ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido, enviar e-mails de
pesquisas e gerar subsídio à SOLUÇÃO para a melhora da qualidade no funcionamento dos
serviços.
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da SOLUÇÃO,
exclusivo para usuários cadastrados.
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade
somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e
obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS
FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela SOLUÇÃO durante o período
necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no
presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em
que a lei oferecer outro tratamento através da conta do usuário selecionando a opção apagar
conta.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados
os dados.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
ARMAZENADOS
A SOLUÇÃO se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão de tais dados.
Todos os dados transitados pela SOLUÇÃO são criptografados usando a tecnologia "secure
socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de
modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e
encriptada.
A SOLUÇÃO não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso
de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele
mesmo transfere seus dados a terceiros. A SOLUÇÃO compromete-se a comunicar o usuário
em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.
No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para
fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário não ocorre na SOLUÇÃO, ficando os dados do
usuário restritos ao mesmo e, quando aplicável, à equipe de atendimento da EMPRESA.
Os dados do perfil do usuário são confidenciais e disponíveis apenas para o usuário e para a
equipe de atendimento da EMPRESA.
OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO
TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Tipicamente a transferência de dados do usuário para terceiros não ocorre na SOLUÇÃO.
Contudo, os dados pessoais de contato poderão ser compartilhados com parceiros apenas
quando explicitamente solicitado pelo usuário.
Os terceiros recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os
serviços contratados e ou solicitados pelos usuários.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de
pagamento, plataformas de nuvem e sites de terceiros disponibilizados na aplicação,
informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo,
recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais
informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, mesmo que o site esteja
embarcado em uma aplicação da SOLUÇÃO, você não será mais regido por essa Política de
Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa SOLUÇÃO. Não somos responsáveis pelas
práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade
deles.
COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela SOLUÇÃO ao computador do usuário
e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.
Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são
armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da SOLUÇÃO possa lê-
las posteriormente a fim de personalizar os serviços da SOLUÇÃO.
O usuário e o visitante da SOLUÇÃO manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um
sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador
é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies
persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de
sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu
navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da SOLUÇÃO podem
não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na SOLUÇÃO, o usuário está
consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu
cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por
ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar
em contato através do e-mail ti@seplag.niteroi.rj.gov.br .
ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é
recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As aplicações disponibilizadas pela SOLUÇÃO irão notificar sempre que esta Política de
Privacidade for alterada visando dar mais transparência para os usuários.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na
SOLUÇÃO. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou
fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra
sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da SOLUÇÃO à outra empresa os dados dos usuários podem ser
transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede
da empresa.
