MTM Serviços de Informática LTDA (MTM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.622.836/0001-77, com sede na AVENIDA FRANÇA, 393, COMÉRCIO, SALVADOR, BA, CEP 40010-000, doravante denominada simplesmente “MTM” e o/a usuário(a), o qual, antes de realizar seu cadastro e/ou utilizar o referido Serviço, deverá ler o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, sendo que o seu uso do respectivo CONTRATO implicará no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas no presente termo de uso.
Com a utilização do serviço Profissionais de Saúde, plataforma de software de propriedade da MTM da qual esse app faz parte, o/a usuário(a) deve cumprir integralmente os seguintes termos e condições de uso (“Termo de Uso”). A MTM poderá revisar este Termo de Uso a qualquer momento, com ou sem aviso ao/a usuário(a). Todas as atualizações, modificações ou adições ao serviço Profissionais de Saúde estarão igualmente sujeitas a este Termo de Uso. Se o/a usuário(a) não aceitar as condições deste Termo de Uso ou considerá-las como inaceitáveis, não deverá usar o serviço Profissionais de Saúde. O uso continuado do serviço Profissionais de Saúde pelo/a usuário(a) implicará na aceitação tácita de todas as condições descritas no presente Termo de Uso e de suas atualizações.
O serviço Profissionais de Saúde é uma solução para smartphones de acesso a conteúdo e serviços disponibilizado pela Prefeitura de Campina Grande (PB) para as gestantes atendidas pelas unidades de saúde do município.
A solução em oferecida na forma de convênio técnico estabelecido entre a Prefeitura de Campina Grande (PB) e a MTM conforme convênio assinado entre as partes e sem custo para a Prefeitura de Campina Grande (PB).
As funcionalidades disponibilizadas pela aplicação são definidas em conjunto com a Prefeitura de Campina Grande (PB) através da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande (PB) e podem ser revisados a qualquer momento.
O serviço Profissionais de Saúde permite que os usuários:
O serviço Profissionais de Saúde está disponível através das aplicações para dispositivos smartphones (APPS) e disponibilizadas pela MTM em parceria com a Prefeitura de Campina Grande (PB) através das lojas de aplicativos dos fabricantes de smartphones da Prefeitura de Campina Grande (PB).
O serviço Profissionais de Saúde não se propõe a ser um serviço clínico ou de comunicação com a equipe de saúde. O serviço não deve ser utilizada de nenhuma forma como uma fonte de referência para tratamento substituindo a orientação do profissional de saúde. O/a usuário(a) da aplicação deve sempre que necessário consultar seu médico.
A utilização do serviço exige que o/a usuário(a) realize um cadastro. Caso disponível, toda informação utilizada no cadastro será utilizada apenas de acordo com a política de privacidade descrita neste documento.
O serviço Profissionais de Saúde permite que o/a usuário(a) realize cadastros de suas informações inclusive sobre seu pré-natal. A MTM realizará todos os esforços para manter a máxima disponibilidade do serviço para o/a usuário(a), porém, o/a usuário(a) não deve ter o aplicativo como sua única e principal fonte de informação sobre o seu pré-natal.
Para utilizar a solução é necessário que o/a usuário(a) esteja conectado a uma rede de dados. O uso da rede de dados poderá acarretar custos para o/a usuário(a) junto à sua operadora de telefonia. A MTM e a Prefeitura de Campina Grande não se responsabilizam por esses custos.
As APPS Profissionais de Saúde podem ser utilizadas para acessar informações pessoais dos usuários. Nenhuma informação pessoal é armazenada no dispositivo móvel sendo a mesma acessível apenas enquanto o/a usuário(a) estiver na tela do sistema.
O serviço Profissionais de Saúde pode ser utilizado para prover informações que apoiem as gestantes durante a gestação, incluindo material de referência para gestantes. Essas informações, quando disponibilizadas, não devem ser utilizadas como única fonte de referência para tomada de decisões que possam impactar a saúde dos usuários. Além disso, o acesso e a utilização dessas informações para qualquer fim devem sempre respeitar as legislações e regras definidas pelos órgãos competentes. Recomenda-se o máximo de prudência e bom senso do/a usuário(a) visando sempre a segurança de terceiros incluindo pacientes e profissionais de saúde. O/a usuário(a) tem a responsabilidade de usar o serviço dentro dos limites da segurança, obedecendo a todas as regras e normas estabelecidas e, acima de tudo, usar o seu critério pessoal.
A MTM poderá fornecer, integrado ao serviço Profissionais de Saúde, conteúdo de interesse para seus usuários. Conteúdos distintos poderão ser oferecidos de acordo com o perfil do/a usuário(a). Todo conteúdo oferecido é devidamente licenciado junto aos seus proprietários. Conteúdo oferecido pela Prefeitura de Campina Grande é de responsabilidade única e exclusiva da mesma ficando a cargo destas a gestão das licenças devidas. A MTM não se responsabiliza pelo teor desses conteúdos.
O serviço Profissionais de Saúde visa apoiar gestantes a acessar material de interesse e cadastrar dados do seu pré-natal. Todo conteúdo disponibilizado é validado junto à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande (PB).
O serviço Profissionais de Saúde pode ser descontinuado a qualquer momento. A MTM se compromete a notificar todos os usuários ativos por e-mail da desativação do serviço 30 (trinta) dias antes da desativação acontecer de forma que o/a usuário(a) tenha tempo hábil para migrar para outra solução.
É de responsabilidade do/a usuário(a) resguardar com todo cuidado as suas informações de acesso ao Profissionais de Saúde. No caso de extravio das informações de acesso, a equipe da MTM deve ser imediatamente contatada através do e-mail do suporte disponibilizado pela contratante e/ou disponível na loja de aplicativos para que o bloqueio da conta seja feito imediatamente. A MTM também oferece apoio através do email suporte@mobilex.tech para notificação de contas extraviadas. A solução também oferece meios para que o/a usuário(a) possa recuperar e alterar a senha se necessário.
A MTM e a Prefeitura de Campina Grande (PB), não são responsáveis pelo uso e prática que o/a usuário(a) fizer do serviço Profissionais de Saúde, bem como por eventuais consequências danosas resultantes desse uso.
NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MTM, SEUS CLIENTES CONTRATANTES DO SERVIÇO, SEUS REPRESENTANTES, FORNECEDORES, VENDEDORES, AGENTES, DISTRIBUIDORES, OU FUNCIONÁRIOS DE QUALQUER DAS MESMAS, SERÃO RESPONSÁVEIS LEGALMENTE PERANTE O/A USUÁRIO(A) OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER DECISÃO TOMADA OU AÇÃO EFETUADA RESULTANTE DAS INFORMAÇÕES OU SERVICOS FORNECIDOS PELO SERVIÇO MOBILEX.
A TOTALIDADE DO RISCO RESULTANTE DO USO PELO/A USUÁRIO(A) OU DO DESEMPENHO DO SERVIÇO, SUA DOCUMENTAÇÃO E CONTEÚDO DO SERVIÇO MOBILEX É INTEGRALMENTE ASSUMIDA PELO/A USUÁRIO(A). O SERVIÇO MOBILEX É FORNECIDO AO/A USUÁRIO(A) “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. A MTM, SEUS CLIENTES CONTRATANTES DO SERVIÇO E SEUS FORNECEDORES (E SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES) NÃO FORNECEM NENHUMA REPRESENTAÇÃO, PROMESSA OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RESULTANTE DE LEIS OU DE QUALQUER OUTRA FONTE, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÕES, COM REFERÊNCIA A CONTEÚDO, QUALIDADE, PRECISÃO, COMPLETITUDE, EFICÁCIA, CONFIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA PROPÓSITO ESPECÍFICO, UTILIDADE, USO OU RESULTADOS A SEREM OBTIDOS DO SERVIÇO MOBILEX, OU DE QUE O SERVIÇO MOBILEX SERÁ FORNECIDO SEM INTERRUPÇÕES OU LIVRE DE ERROS. A MTM, SEUS CLIENTES CONTRATANTES DO SERVIÇO E SEUS FORNECEDORES (INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES) SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO-INFRAÇÃO.
A MTM, SEUS CLIENTES CONTRATANTES DO SERVIÇO E SEUS FORNECEDORES (INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES DESTES) NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE PERANTE O/A USUÁRIO(A) COM RESPEITO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DEMANDA OU AÇÃO, INDEPENDENTE DA NATUREZA DA CAUSA DA MESMA, COM RESPEITO A: (i) PERDAS E DANOS, SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS QUE POSSAM RESULTAR DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO MOBILEX, BEM COMO DO CONTEÚDO E/OU DOS DADOS FORNECIDOS PELA APP; (ii) QUALQUER PERDA DE LUCRO OU RECEITA, NEM POR VIOLAÇÕES PELO/A USUÁRIO(A) DAS REGRAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO.
O/a usuário(a) concorda em indenizar, defender e manter a MTM, os clientes contratantes do serviço e seus fornecedores (inclusive os respectivos licenciadores, fornecedores, cessionários, subsidiárias, empresas afiliadas e seus respectivos administradores, diretores, funcionários, acionistas, agentes, distribuidores e representantes de cada um) isentos e livres de qualquer responsabilidade, perda, danos físicos (inclusive danos físicos que causem a morte), demanda, ação, custos, despesas ou reivindicação de qualquer tipo ou natureza, inclusive, sem limitações, honorários de advogados resultantes ou relacionados ao uso pelo/a usuário(a) MOBILEX ou do uso, do conteúdo ou dos direitos, inclusive pelo/a usuário(a), dos dados disponibilizados pelo sistema.
O/a usuário(a) reconhece que, ao fornecer o serviço Profissionais de Saúde, a MTM se baseia em regras estabelecidas nos Termos de Uso. O/a usuário(a) também reconhece que estes Termos de Uso e todos os acordos escritos presentes e futuros entre o/a usuário(a) e a MTM constituem a totalidade do acordo entre ambas as partes, e que estes Termos de Uso não incluem nenhuma outra promessa atual ou anterior, nem representações ou descrições relacionadas.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do(a) Profissionais de Saúde (SOLUÇÃO), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da solução Profissionais de Saúde e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da Profissionais de Saúde de propriedade da MTM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.622.836/0001-77, situado na AVENIDA FRANÇA, 393, COMÉRCIO, SALVADOR, BA, CEP 40010-000, doravante denominada EMPRESA e licenciada para a Prefeitura de Campina Grande através do convênio estabelecido entre as partes.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela SOLUÇÃO da seguinte forma:
Quando o usuário cria uma conta/perfil na SOLUÇÃO: esses dados são os dados de identificação básicos, como nome, sobrenome e e-mail. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que seu perfil na SOLUÇÃO não estará acessível aos demais usuários e visitantes da SOLUÇÃO.
Quando um usuário ou visitante acessa páginas da SOLUÇÃO: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
Quando um usuário utiliza a funcionalidade de registro de informações de perfil: esses dados são os dados necessários para poder identificar os usuários da região de Campina Grande e oferecer um conteúdo direcionado para o tempo de gestação do usuário. Ficam cientes os usuários e visitantes de que os dados são confidenciais e ficam disponíveis apenas para o próprio usuário e para a EMPRESA de forma a disponibilizar informações direcionadas. A equipe da Prefeitura de Campina Grande poderá utilizar essas informações para ações específicas na solução. Dados anonimizados a respeito do perfil podem ser comparados com outras informações a fim de avaliar o nível de uso da SOLUÇÃO, o perfil do usuário, bem como estatísticas de uso geral.
Quando um usuário utiliza a funcionalidade de registro de informações de pré-natal: esses dados são os dados necessários para que o usuário possa registrar e acompanhar seu pré-natal. Ficam cientes os usuários e visitantes de que os dados são confidenciais e ficam disponíveis apenas para o próprio usuário. Dados anonimizados e estatísticas de uso da funcionalidade do pré-natal poderão ser utilizados a fim de avaliar o nível de uso da SOLUÇÃO, o perfil do usuário, bem como estatísticas de uso geral.
Quando um usuário utiliza a funcionalidade de monitoramento: essa funcionalidade é disponibilizada para um grupo específico de usuários convidados. Esses dados são os dados necessários para que a equipe de saúde possa acompanhar o status dos usuários. Ficam cientes os usuários e visitantes de que os dados são confidenciais e ficam disponíveis apenas para o próprio usuário, para a equipe de saúde responsável por acompanhar o usuário e a equipe da EMPRESA para análise da eficiência da solução na melhoria do atendimento do usuário. Dados anonimizados poderão ser utilizados a fim de melhorar os métodos de identificação de potenciais situações de risco com gestantes.
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Dados para a criação da conta/perfil na SOLUÇÃO: nome, sobrenome, e-mail, número cartão SUS, Número do NIS, Data de nascimento, Endereço e telefone.
Dados para otimização da navegação: e-mail para acesso a páginas.
Dados para pré-natal: agenda de consultas, exames e vacinas dos usuários. A plataforma poderá coletar documentos ou solicitações médicas para que seja feito um registro das solicitações informadas nas consultas e/ou exames do usuário.
Dados sensíveis:
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela SOLUÇÃO tem por finalidade:
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a EMPRESA, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
Melhorias da SOLUÇÃO: compreender como o usuário utiliza os serviços da SOLUÇÃO, para ajudar no desenvolvimento de técnicas.
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido, enviar e-mails de pesquisas e gerar subsídio à SOLUÇÃO para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da SOLUÇÃO, exclusivo para usuários cadastrados.
Dados do perfil e pré-natal: avaliar estatísticas de uso e perfil de usuário visando fornecer uma melhor experiência e conteúdo direcionado.
Dados do monitoramento: avaliar situação do usuário e melhorar os métodos de identificação de potenciais problemas com o usuário da SOLUÇÃO. Quando utilizado para melhora dos métodos de identificação de potenciais problemas, os dados serão utilizados de forma anonimizada.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela SOLUÇÃO durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento através da conta do usuário selecionando a opção apagar conta.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
A SOLUÇÃO se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Todos os dados transitados pela SOLUÇÃO são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A SOLUÇÃO não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A SOLUÇÃO compromete-se a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
O compartilhamento de dados do usuário ocorre na SOLUÇÃO apenas com as equipes de saúde da Prefeitura de Campina Grande que estiverem atuando no projeto, ficando os dados do usuário restritos ao mesmo e, quando aplicável, à equipe saúde da Prefeitura de Campina Grande e a equipe de atendimento da EMPRESA.
Os dados do perfil do usuário são confidenciais e disponíveis apenas para o usuário, para a equipe de Saúde da Prefeitura de Campina Grande e para a equipe de atendimento da EMRPRESA.
Os dados de perfil dos usuários genéricos como idade, cidade etc. podem ser compartilhados sempre de forma anonimizadas e agrupado considerando os dados de todos os usuários para meios de comunicação e a comunidade em geral visando exclusivamente a divulgação do alcance da SOLUÇÃO e possível impacto da SOLUÇÃO.
Os dados pessoais de contato poderão ser compartilhados com parceiros apenas quando explicitamente solicitado pelo usuário.
Os terceiros recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados e ou solicitados pelos usuários.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, plataformas de nuvem e sites de terceiros disponibilizados na aplicação, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, mesmo que o site esteja embarcado em uma aplicação da SOLUÇÃO, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa SOLUÇÃO. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
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Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na SOLUÇÃO, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
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Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As aplicações disponibilizadas pela SOLUÇÃO irão notificar sempre que esta Política de Privacidade for alterada visando dar mais transparência para os usuários.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na SOLUÇÃO. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da SOLUÇÃO à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.